ASSISTÊNCIA SOCIAL
Prestação de contas dos exercícios de 2024 e 2025 foi analisada pelo conselho municipal e recebeu parecer favorável
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de São José do Egito aprovou a prestação de contas dos recursos provenientes do cofinanciamento federal da Política de Assistência Social referentes aos exercícios de 2024 e 2025. A decisão consta na Resolução CMAS nº 03/2026, assinada pelo presidente do colegiado, Vinicius Renio Leite Nunes.
A análise envolveu recursos destinados aos Serviços e Programas Socioassistenciais, às Transferências SIGTV, ao Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD-SUAS) e ao Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD-PBF). Segundo os pareceres apresentados ao conselho, a documentação dos gastos foi disponibilizada para análise e as despesas apresentaram documentos comprobatórios.
No caso dos Serviços e Programas Socioassistenciais, o conselho considerou que os recursos foram aplicados de acordo com suas finalidades e com a legislação vigente. A avaliação das Transferências SIGTV também foi favorável, com registro de que as despesas observaram as normas de execução orçamentária, financeira e de contratação, além da conformidade dos bens adquiridos.
A prestação de contas do IGD-SUAS foi igualmente aprovada. O parecer destacou a utilização dos recursos conforme sua finalidade e o cumprimento do percentual mínimo destinado ao fortalecimento do próprio Conselho Municipal de Assistência Social. Já em relação ao IGD-PBF, o colegiado deliberou pela aprovação integral após analisar as informações e documentos apresentados pela gestão municipal.
A decisão foi tomada em reunião realizada de forma on-line no dia 14 de agosto de 2026, por meio do Google Meet. Com a resolução, o CMAS ratificou a deliberação e determinou o encaminhamento do documento aos setores e órgãos competentes para conhecimento, registro e adoção das providências administrativas necessárias.
