MEIO AMBIENTE
Decreto cria ações de enfrentamento ao calor urbano e estabelece metas ambientais até 2037
A Prefeitura de São José do Egito instituiu o Sistema Municipal de Infraestrutura Verde, Conservação da Caatinga e Resiliência Climática, por meio do Decreto Executivo nº 030, de 3 de julho de 2026. A medida estabelece o Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU) e o Plano Local de Enfrentamento ao Calor Urbano, que orientarão as políticas ambientais do município entre 2027 e 2037.
Entre as principais metas previstas estão a ampliação da cobertura vegetal em 15% até 2037, o plantio de 20 mil árvores no perímetro urbano, a implantação de dez corredores verdes e a produção anual de 50 mil mudas de espécies nativas da Caatinga. O plano também prevê a recuperação de áreas degradadas, especialmente da faixa de preservação permanente do Rio Pajeú, por meio do Programa Pajeú Vivo.
O decreto cria ainda o Inventário Arbóreo Municipal, que deverá ser georreferenciado e disponibilizado em plataforma digital de acesso público, além do Viveiro Municipal da Caatinga, do Banco Municipal de Sementes e do Observatório Climático Municipal. O objetivo é ampliar o monitoramento ambiental, reduzir as ilhas de calor e fortalecer ações de educação ambiental e adaptação às mudanças climáticas.
A execução das ações ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com acompanhamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA). O decreto também estabelece critérios para poda, supressão e compensação ambiental, além de definir penalidades para infrações relacionadas à arborização urbana. O plano prioriza o uso de espécies nativas da Caatinga e proíbe o plantio de árvores consideradas invasoras, como o nim indiano, em novas intervenções no município.
