ADMINISTRAÇÃO
Medida encerra efeitos legais sobre imóvel no Conjunto Júnior Valadares
A Prefeitura de São José do Egito publicou decreto revogando a desapropriação de um imóvel urbano localizado às margens da PE-320, no Conjunto Habitacional Júnior Valadares.
O decreto anula um ato anterior, publicado em agosto de 2025, que declarava a área de utilidade pública para fins de desapropriação. O imóvel possui cerca de 50 mil metros quadrados e pertence a um proprietário particular.
Com a nova medida, todos os efeitos jurídicos relacionados ao processo de desapropriação deixam de existir. Isso inclui eventuais atos administrativos que tenham sido iniciados com base no decreto anterior.
A gestão municipal não detalhou, no documento, os motivos que levaram à revogação da medida. O novo decreto entrou em vigor na data de sua publicação.
