EDUCAÇÃO E SAÚDE
Decreto proíbe venda e publicidade de alimentos ultraprocessados em unidades de ensino públicas e privadas do município
O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, assinou o Decreto Executivo nº 027/2026, que regulamenta a promoção da alimentação adequada e saudável nas escolas da rede pública e privada do município. A medida estabelece novas regras para a comercialização, distribuição e publicidade de alimentos dentro do ambiente escolar.
O decreto proíbe a oferta de produtos ultraprocessados, como refrigerantes, salgadinhos industrializados, biscoitos recheados, balas, chocolates, embutidos e demais alimentos com alto teor de açúcar, sódio ou gordura saturada. A restrição também alcança cantinas, refeitórios, máquinas automáticas de venda e serviços de entrega de alimentos nas unidades de ensino.
A nova regulamentação determina que os estabelecimentos localizados nas escolas priorizem a oferta de alimentos in natura e minimamente processados, como frutas, verduras, legumes, sucos naturais sem açúcar, iogurtes naturais e preparações consideradas saudáveis. O texto também prevê a disponibilização de opções específicas para estudantes com necessidades alimentares especiais, incluindo pessoas com diabetes, doença celíaca ou intolerância à lactose.
Outro ponto do decreto trata da publicidade direcionada às crianças. Fica proibida qualquer comunicação mercadológica de alimentos ultraprocessados no ambiente escolar, especialmente quando utilizar personagens infantis, celebridades, brindes, desenhos animados, jogos ou outros recursos voltados ao público infantil.
A norma ainda estabelece que a Educação Alimentar e Nutricional passe a integrar de forma obrigatória os projetos pedagógicos das escolas. A fiscalização será realizada pela Vigilância Sanitária e pela Controladoria Geral do Município, enquanto denúncias poderão ser encaminhadas à Secretaria Municipal de Educação e à Ouvidoria Geral.
Segundo a gestão municipal, a medida segue diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Marco Federal de Alimentação Saudável no Ambiente Escolar e das recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com o objetivo de estimular hábitos alimentares mais saudáveis entre crianças e adolescentes.
