TRIBUTAÇÃO
Contribuintes poderão quitar imposto em cota única até dezembro sem juros ou multas
A Prefeitura de São José do Egito prorrogou o prazo para pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2026. A medida foi oficializada por meio do Decreto Executivo nº 022, assinado pelo prefeito Fredson Brito e publicado nesta semana.
Com a decisão, os contribuintes poderão efetuar o pagamento do tributo até o dia 31 de dezembro de 2026, mantendo o benefício do desconto de 15% previsto no Código Tributário Municipal. O objetivo é ampliar as possibilidades de regularização fiscal sem comprometer a capacidade financeira dos contribuintes.
O decreto também estabelece que, durante o período de prorrogação, não haverá incidência de juros, multas ou quaisquer outros encargos sobre o valor devido. A medida busca incentivar a adimplência e garantir tratamento igualitário aos proprietários de imóveis urbanos do município.
Segundo a gestão municipal, a iniciativa atende ao interesse público ao facilitar o cumprimento das obrigações tributárias e, ao mesmo tempo, contribuir para o fortalecimento da arrecadação própria do município. As demais regras relacionadas ao IPTU 2026 permanecem inalteradas.
O novo prazo passa a valer imediatamente com a publicação do decreto, garantindo aos contribuintes mais tempo para organizar o pagamento do imposto com o desconto integral oferecido pela Prefeitura.
