GESTÃO PÚBLICA
Novo órgão será responsável por planejar, supervisionar e acompanhar parcerias público-privadas no município
A Prefeitura de São José do Egito instituiu o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP), órgão responsável por coordenar, planejar e supervisionar projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no município. A medida foi oficializada por meio do Decreto Executivo nº 15, publicado no último dia 7 de maio.
De acordo com o texto, o comitê terá caráter permanente e será vinculado diretamente ao gabinete do prefeito Fredson Brito. O grupo será composto por secretários municipais, representantes da Procuradoria, Controladoria e integrantes do Poder Legislativo Municipal.
Entre as atribuições do CGPPP estão a definição de diretrizes para contratos de PPP, autorização de estudos técnicos, acompanhamento de projetos, regulamentação de procedimentos de manifestação de interesse e articulação com órgãos públicos e instituições privadas.
O decreto também prevê reuniões ordinárias a cada 30 dias, além da possibilidade de criação de grupos técnicos para auxiliar na análise e estruturação dos projetos. Segundo a gestão municipal, as funções exercidas pelos integrantes do comitê não serão remuneradas e serão consideradas serviço público relevante.
A criação do comitê segue dispositivos da Lei Orgânica do Município e das legislações federais que regulamentam concessões públicas e parcerias público-privadas no Brasil.
