Medidas incluem tornozeleira para agressores e tipificação da violência vicária
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três novas leis que reforçam o enfrentamento à violência contra a mulher no país, ampliando mecanismos de proteção e endurecendo punições em casos de violência doméstica e familiar.
Uma das medidas estabelece o uso de monitoração eletrônica para agressores, como instrumento dentro da Lei Maria da Penha. A nova regra permite a utilização de tornozeleira eletrônica, com definição de perímetro e emissão de alertas em caso de descumprimento das medidas protetivas.
Outra mudança importante é a inclusão do conceito de violência vicária na legislação brasileira. Esse tipo de violência ocorre quando o agressor atinge pessoas próximas da mulher — como filhos ou familiares — com o objetivo de causar sofrimento. A prática passa a ser enquadrada de forma mais rigorosa no Código Penal, inclusive com classificação como crime hediondo em casos mais graves.
O pacote também institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres e Meninas Indígenas, a ser celebrado em 5 de setembro, com o objetivo de dar visibilidade a esse tipo específico de violência e incentivar políticas públicas voltadas a esse público.
As medidas representam uma atualização no arcabouço legal brasileiro, buscando ampliar a prevenção, a responsabilização de agressores e a proteção às vítimas em diferentes contextos sociais.
