POLÍTICA
Proposta avançou na Câmara e prevê responsabilização de adolescentes em crimes graves
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos específicos. A votação ocorreu em meio a intensos debates entre parlamentares favoráveis e contrários à medida.
O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Coronel Assis e aprovado por 44 votos a favor e 18 contrários. A proposta original foi apresentada em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota.
O texto aprovado altera o artigo 228 da Constituição Federal, mantendo a regra geral de inimputabilidade para menores de 18 anos, mas criando exceções para adolescentes de 16 e 17 anos envolvidos em crimes considerados mais graves. Entre eles estão os crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Com a aprovação na CCJ, a proposta segue agora para análise de uma Comissão Especial da Câmara, responsável por discutir o mérito da matéria. Somente após essa etapa o texto poderá ser votado em dois turnos pelo plenário da Câmara dos Deputados.
A discussão sobre a redução da maioridade penal volta ao centro do debate nacional, envolvendo argumentos relacionados à segurança pública, responsabilização criminal e políticas voltadas à juventude. O tema divide opiniões entre especialistas, parlamentares e entidades da sociedade civil.
