POLÍTICA
Congresso liberou transferências de recursos, doações e convênios para municípios de pequeno porte durante o período eleitoral
A maioria da bancada federal de Pernambuco votou pela derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que restringia transferências voluntárias e doações da União para municípios com até 65 mil habitantes durante o período eleitoral.
Entre os parlamentares pernambucanos, apenas os deputados Mendonça Filho, Renildo Calheiros e Silvio Costa Filho não constaram na lista de votação divulgada pelo Congresso Nacional.
Os senadores pernambucanos Fernando Dueire, Humberto Costa e Teresa Leitão também votaram favoravelmente à derrubada do veto presidencial.
Com a decisão do Congresso, fica liberada a emissão de notas de empenho, transferências de recursos e assinatura de instrumentos como doações de bens, materiais e insumos para municípios de pequeno porte, mesmo em período eleitoral.
Ao todo, 434 deputados federais e 66 senadores votaram pela derrubada do veto. Os dispositivos agora seguem para promulgação após aprovação em sessão conjunta do Congresso Nacional.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, afirmou que prefeitos e lideranças municipais vinham pressionando parlamentares pela liberação dos repasses, diante das restrições impostas pela legislação eleitoral.
A medida também restabelece a possibilidade de doações públicas com encargos durante o período eleitoral. Na prática, isso permite, por exemplo, a doação de terrenos ou recursos desde que o município beneficiado cumpra uma finalidade específica, como construção de escolas ou obras públicas.
