GOVERNO EXECUTIVO
Grupo reúne representantes de seis áreas da gestão municipal e do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente
A Prefeitura de São José do Egito criou uma Comissão Intersetorial de Atualização do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo. A composição do grupo foi definida pela Portaria Municipal nº 223, de 4 de setembro de 2026, assinada pelo prefeito Fredson Brito.
A comissão reúne representantes das secretarias municipais de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Turismo e Esportes e Finanças, além de integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Cada área contará com um representante titular e um suplente.
A proposta de uma comissão intersetorial busca reunir diferentes setores da administração municipal em torno da atualização do planejamento das políticas voltadas ao atendimento socioeducativo. A iniciativa envolve áreas que participam direta ou indiretamente da rede de proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes.
De acordo com a portaria, representantes do Ministério Público, Poder Judiciário e Conselho Tutelar poderão ser convidados para participar das discussões e ações sempre que necessário. Esses órgãos não farão parte da composição fixa da comissão e não terão direito a voto.
A comissão passa a atuar a partir da publicação da portaria, que também determina a adoção das providências necessárias para o cumprimento da medida. O trabalho deverá subsidiar a atualização do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo de São José do Egito.
