PREFEITURA QUE FAZ
Medida determina retirada imediata de referências a candidatos, partidos e coligações da frota municipal
A Prefeitura de São José do Egito determinou a retirada imediata de qualquer identificação de caráter eleitoral ou político-partidário dos veículos utilizados na prestação de serviços públicos municipais. A orientação foi formalizada pelo Gabinete do Prefeito por meio do Ofício Circular nº 001/2026, assinado em 31 de agosto pelo prefeito Fredson Henrique de Oliveira Brito.
A determinação alcança veículos próprios, locados e também aqueles utilizados por prestadores de serviços contratados pelo município. De acordo com o documento, fica proibida a afixação, pintura ou implantação de elementos que façam referência, direta ou indireta, a candidatos, partidos políticos, federações ou coligações.
A Prefeitura também determinou que sejam removidos imediatamente eventuais elementos que, considerando o contexto, possam caracterizar promoção eleitoral ou vinculação político-partidária. Entre os itens citados estão nomes, números, slogans, imagens ou conjuntos gráficos que possam associar os veículos públicos a uma candidatura ou legenda.
A medida foi adotada em atenção à Recomendação nº 001/2026 da Procuradoria-Geral do Município e às regras previstas na legislação eleitoral, incluindo a Lei nº 9.504/1997 e a Resolução TSE nº 23.735/2024. A orientação deverá ser cumprida por todas as secretarias, órgãos e unidades municipais, além dos responsáveis pela gestão da frota e dos contratos.
O documento reforça ainda que os veículos devem permanecer destinados exclusivamente às suas respectivas finalidades públicas. O uso em benefício de candidato, partido, federação ou coligação está proibido, e os responsáveis ficam sujeitos às medidas administrativas e legais cabíveis em caso de descumprimento.
