POLÍTICAS PÚBLICAS
Decreto cria protocolo intersetorial e reforça rede de proteção no município
A Prefeitura de São José do Egito instituiu um fluxo intersetorial para atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A medida foi oficializada por decreto assinado pelo prefeito Fredson Henrique de Oliveira Brito.
O novo modelo organiza a atuação conjunta de órgãos municipais, definindo responsabilidades e procedimentos para garantir atendimento humanizado, sigiloso e integrado às vítimas. A iniciativa segue diretrizes da Lei Maria da Penha e políticas nacionais de assistência social e saúde.
De acordo com o decreto, a Secretaria Municipal da Mulher passa a ser o órgão central na coordenação do atendimento, responsável pelo acolhimento inicial, avaliação de risco e encaminhamento das vítimas à rede de proteção. O fluxo também envolve serviços como CRAS, CREAS e unidades de saúde, garantindo suporte social, psicológico e médico.
O texto estabelece ainda a criação de um comitê intersetorial para monitorar e avaliar a execução das ações, além de propor melhorias contínuas. Entre os princípios definidos estão o respeito à dignidade, a escuta humanizada, a proteção integral e a não revitimização das mulheres atendidas.
A medida também prevê atendimento prioritário, sigilo das informações e articulação com órgãos de segurança e justiça em casos de risco. O decreto já está em vigor.
