Alepe deve votar hoje percentual de remanejamento da LOA 2026

POLÍTICA – PERNAMBUCO

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deve votar, nesta quinta-feira (23), o percentual de remanejamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O projeto enviado pelo Governo do Estado estabelece o limite de 20% para alterações no orçamento, ponto central de um impasse que se arrasta desde o fim de 2025.

A proposta foi encaminhada após diálogo entre a governadora Raquel Lyra e o presidente da Alepe, Álvaro Porto. A expectativa é que o texto seja aprovado ainda hoje em dois turnos e siga para sanção imediata do Executivo, encerrando a indefinição sobre a execução orçamentária do Estado.

O impasse teve início após a aprovação da LOA com percentual de 10% para remanejamento, posteriormente vetado pela governadora. Desde então, o tema vinha travando parte da dinâmica administrativa, já que o orçamento completo ainda não havia sido operacionalizado.

A pressão de prefeitos pernambucanos contribuiu para acelerar as negociações. Liderados pelo presidente da Amupe, Pedro Freitas, gestores municipais alertaram para o risco de paralisação de repasses, especialmente diante do calendário eleitoral, que limita transferências até o mês de junho.

Com o avanço das tratativas e a sinalização de consenso entre os Poderes, a votação desta quinta-feira é vista como decisiva para garantir previsibilidade fiscal e continuidade das ações administrativas no Estado.

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