CONGRESSO NACIONAL
Governo evitou levar PEC ao plenário do Senado por falta de segurança sobre os 49 votos necessários
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho foi adiada no Senado. A matéria estava prevista para ser analisada nessa quarta-feira (2), mas a base governista decidiu não levar o texto ao plenário diante da falta de segurança sobre o número de votos necessários para sua aprovação.
Para passar pelo Senado, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação, o equivalente a três quintos dos 81 senadores. Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), a oposição atuou para reduzir a presença de parlamentares na sessão e dificultar a votação.
Randolfe atribuiu a articulação aos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, e afirmou que o grupo contrário ao governo também se posiciona contra o fim da escala 6×1. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde Rogério Marinho, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO) votaram contra.
A PEC 221/2019 prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto estabelece ainda um período de transição de 14 meses. A CCJ havia aprovado um calendário especial para acelerar a tramitação e permitir que a proposta chegasse ao plenário ainda nesta semana.
De acordo com Randolfe, o governo trabalhava com uma estimativa de 53 a 54 votos favoráveis, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), consultou a base sobre a segurança dos apoios. Diante do risco de ausências comprometerem a votação, a decisão foi adiar a análise. A expectativa é que uma nova tentativa ocorra depois do primeiro turno das eleições, durante o próximo esforço concentrado do Congresso, previsto para a segunda semana de outubro.
