SÃO JOSÉ DO EGITO
Imóvel de 12,2 mil metros quadrados foi avaliado em R$ 400 mil e poderá ser desapropriado pelo município
A Prefeitura de São José do Egito declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área pertencente à Associação Atlética Banco do Brasil (AABB). O imóvel, localizado no perímetro urbano do município, deverá ser destinado à implantação de um Parque Ecológico Municipal.
A medida foi oficializada pelo Decreto Executivo nº 034, de 27 de agosto de 2026, assinado pelo prefeito Fredson Brito. Segundo o documento, a área possui 12.252,81 metros quadrados e está registrada sob a matrícula nº 471 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José do Egito.
De acordo com o decreto, o futuro parque deverá contemplar ações de preservação ambiental, educação ambiental, lazer e prática de atividades físicas. A iniciativa também é apresentada pela gestão municipal como uma forma de ampliar os espaços públicos e contribuir para a qualidade de vida da população.
O imóvel foi avaliado tecnicamente em R$ 400 mil, conforme laudo de avaliação, memorial descritivo e planta baixa anexados ao decreto. A desapropriação poderá ocorrer de forma judicial ou extrajudicial e foi considerada de natureza urgente, possibilitando a adoção de medidas para a imissão do município na posse da área.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação. A declaração de utilidade pública é uma das etapas do processo de desapropriação e não representa, por si só, a conclusão da transferência da propriedade para o município.
