JUSTIÇA
Jucyara de Oliveira Silva foi aprovada em concurso público e assume serventia destinada a candidatos negros
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) oficializou a outorga de delegações de serviços notariais e de registro aos candidatos aprovados no II Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado. Entre as serventias contempladas está o Registro Civil das Pessoas Naturais – Sede de São José do Egito, que passa a ter uma nova titular.
A serventia foi outorgada a Jucyara de Oliveira Silva, candidata aprovada na modalidade de vaga destinada a pessoas negras. A formalização ocorreu por meio do Ato nº 1.356/2026, assinado em 26 de agosto pelo presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello, e publicado no Diário de Justiça Eletrônico na quinta-feira (27).
A medida é resultado da 1ª Sessão Pública de Reescolha das Serventias Vagas, realizada em 4 de agosto. O ato administrativo segue as regras previstas no Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro de Pernambuco e no Edital Conjunto nº 11/2026, que regulamentou o processo de escolha das serventias.
Comarca também tem processos pautados
Além da mudança no cartório, a comarca de São José do Egito aparece na pauta da 4ª Câmara Criminal do TJPE. Dois processos oriundos do município foram incluídos na sessão ordinária telepresencial marcada para a próxima terça-feira (1º de setembro), às 9h.
Entre os casos está um Habeas Corpus Criminal, que tem como polo ativo Francinaldo Pereira Crispim e Renato Rodrigues de Oliveira, e como polo passivo o Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de São José do Egito. O processo tem relatoria do desembargador Eduardo Guilliod Maranhão.
Também está pautada uma Apelação Criminal, de número 0000345-79.2017.8.17.1340, que tem como polo ativo o 1º Promotor de Justiça de São José do Egito e como polo passivo Francisco de Assis da Silva. A relatoria é do desembargador Marcos Antonio Matos de Carvalho.
A outorga do cartório representa a conclusão de uma etapa do concurso público para preenchimento de serventias vagas no Estado. Para São José do Egito, a medida define oficialmente a nova responsável pelo serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da sede do município.
