MPPE investiga contratos de R$ 352 mil da Prefeitura de Arcoverde

ARCOVERDE

Inquérito apura repasses a empresa de logística e movimentações financeiras consideradas suspeitas entre 2019 e 2020

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Inquérito Civil para investigar contratos firmados entre a Prefeitura de Arcoverde e a empresa Pernambuco Logística Empreendimentos EIRELI ME entre março de 2019 e maio de 2020. Os pagamentos analisados somam R$ 352.029,72, e a apuração busca verificar a regularidade dos serviços e possíveis irregularidades na aplicação dos recursos públicos.

Segundo a portaria da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, a investigação considera informações produzidas pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Lab-LD) e pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Entre os pontos analisados estão saques em espécie realizados após o recebimento de recursos públicos e uma movimentação financeira considerada incompatível com o faturamento declarado pela empresa.

O MPPE aponta que o valor dos repasses municipais supera o faturamento anual declarado pela empresa, informado em R$ 130.650. A investigação busca identificar se houve atos que possam caracterizar improbidade administrativa ou eventual lavagem de dinheiro. A apuração, no entanto, ainda está em fase de coleta de informações e não representa conclusão sobre responsabilidade dos envolvidos.

Para avançar no procedimento, a Promotoria solicitou à Prefeitura de Arcoverde documentos relacionados às contratações, incluindo processos licitatórios, contratos, eventuais aditivos, notas fiscais, empenhos, liquidações e comprovantes de pagamento. O município terá prazo de 15 dias úteis para apresentar a documentação solicitada.

A empresa investigada também deverá apresentar, no mesmo prazo, documentos que comprovem a execução dos serviços contratados, além de livros fiscais, ordens de serviço, informações sobre frota e relação de empregados. O procedimento tramita sob regime reservado para preservar as diligências. A investigação tem origem em material compartilhado com o MPPE a partir de outro inquérito civil.

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