MUNICIPALISMO
Assembleia extraordinária abordará parcelamento de dívidas com a Compesa e orientações do MPT
A Associação Municipalista de Pernambuco realiza nesta terça-feira (16), no Recife, uma assembleia extraordinária com prefeitos e prefeitas dos municípios filiados. O encontro acontecerá de forma presencial e terá caráter deliberativo, reunindo gestores para discutir temas considerados estratégicos para a administração pública municipal.
Entre os principais assuntos da pauta está o programa de parcelamento de débitos junto à Companhia Pernambucana de Saneamento. A iniciativa foi construída em parceria entre a Amupe, a Compesa e o Tribunal de Justiça de Pernambuco, buscando oferecer alternativas para que os municípios regularizem pendências financeiras com a companhia.
Os gestores também receberão esclarecimentos sobre a utilização dos recursos provenientes da outorga da Compesa. O tema tem despertado interesse entre as administrações municipais devido aos impactos diretos nas finanças públicas e no planejamento de investimentos locais.
Outro ponto importante da programação será a apresentação de orientações do Ministério Público do Trabalho relacionadas à contratação de serviços de pavimentação em paralelepípedos e de iluminação pública. As recomendações visam orientar os municípios quanto aos aspectos legais e trabalhistas envolvidos nesses contratos.
A expectativa da Amupe é de ampla participação dos gestores municipais, diante da relevância dos temas debatidos e dos reflexos que as decisões poderão ter na gestão administrativa e financeira das cidades pernambucanas.
