ADMINISTRAÇÃO
Grupo será responsável pelo controle, avaliação e destinação de bens públicos considerados inservíveis
A Prefeitura de São José do Egito instituiu oficialmente a Comissão de Patrimônio e de Desfazimento de Bens Patrimoniais do município. A medida foi publicada por meio da Portaria Municipal nº 138, de 21 de maio de 2026, assinada pelo prefeito Fredson Henrique de Oliveira Brito.
Segundo o texto da portaria, a comissão terá como finalidade realizar o controle, levantamento, avaliação, regularização e baixa de bens patrimoniais pertencentes ao município, além de coordenar procedimentos relacionados ao desfazimento de materiais considerados inservíveis, obsoletos ou irrecuperáveis.
A comissão será presidida por Fernando Flávio de Araújo Menezes e contará ainda com os membros Pedro Gustavo da Silva Aragão, Karina Rocha Lima de Siqueira e Adriano Soares Leite.
Entre as atribuições do grupo estão o levantamento e identificação dos bens móveis da administração pública municipal, avaliação do estado de conservação dos materiais e emissão de relatórios técnicos sobre a situação patrimonial dos itens inventariados.
O documento também prevê que a comissão poderá conduzir processos administrativos para alienação, doação, leilão ou inutilização de bens públicos considerados sem utilidade para o município. Os integrantes exercerão as funções sem remuneração adicional, sendo os trabalhos classificados como de relevante interesse público.
A portaria entrou em vigor na data da publicação e revoga disposições anteriores relacionadas ao tema.
