ADMINISTRAÇÃO
Medida prevê desburocratização, estímulo econômico e apoio a fornecedores locais
A Prefeitura de São José do Egito publicou o Decreto Executivo nº 018/2026, que estabelece novas diretrizes administrativas voltadas ao fortalecimento da construção civil e ao aproveitamento econômico de agregados minerais utilizados em obras e serviços de engenharia no município.
O texto, assinado pelo prefeito Fredson Brito, também prevê medidas de simplificação e padronização de procedimentos administrativos relacionados ao setor, com foco na redução da burocracia para emissão de licenças, autorizações, alvarás e demais atos de competência municipal.
Entre as ações previstas estão o incentivo à formalização de atividades econômicas ligadas à construção civil, melhorias na infraestrutura viária utilizada para circulação de materiais e estímulo a parcerias institucionais para execução de obras públicas.
O decreto ainda autoriza a aplicação de tratamento favorecido para microempresas, empresas de pequeno porte e fornecedores locais em contratações públicas ligadas a obras e serviços de engenharia, respeitando a legislação federal e os princípios da administração pública.
Segundo o documento, todas as medidas deverão observar as legislações ambiental, urbanística, tributária, minerária e licitatória vigentes. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.
