EDUCAÇÃO
Normativa reforça inclusão e garante acesso contínuo à educação em São José do Egito
O Conselho Municipal de Educação de São José do Egito publicou a Instrução Normativa CME nº 01/2026, estabelecendo diretrizes e procedimentos para matrícula, rematrícula e transferência de estudantes na rede municipal de ensino. A medida abrange a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O documento reforça o princípio do direito universal à educação e determina que nenhum estudante poderá ficar fora da escola por questões burocráticas. A normativa garante matrícula inclusive fora do período regular, em casos específicos, e proíbe qualquer forma de discriminação ou cobrança de taxas para efetivação do acesso à rede pública.
Entre os pontos definidos estão a prioridade para estudantes em situação de vulnerabilidade, adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, estudantes estrangeiros e ações voltadas à Busca Ativa Escolar. O texto também assegura transporte escolar gratuito para alunos que residam distante das unidades de ensino.
A instrução ainda determina que as escolas acolham e orientem famílias sobre documentação necessária, garantindo a matrícula mesmo quando houver ausência de algum documento. Segundo o Conselho Municipal de Educação, a medida busca fortalecer políticas de inclusão, permanência escolar e combate à evasão no município.
