Lei autoriza ingresso do município no CONIDER
A Prefeitura de São José do Egito sancionou a Lei Ordinária nº 923/2026, que autoriza o ingresso do município no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional de Pernambuco. A medida foi assinada pelo prefeito Fredson Henrique de Oliveira Brito.
A legislação ratifica o Protocolo de Intenções do consórcio, permitindo a participação formal da cidade em iniciativas conjuntas com outros municípios pernambucanos voltadas ao desenvolvimento regional.
Consórcios intermunicipais são instrumentos utilizados para viabilizar ações integradas entre cidades, especialmente em áreas como infraestrutura, saúde, meio ambiente e captação de recursos, ampliando a capacidade de execução de políticas públicas.
A adesão ao CONIDER pode representar uma estratégia de fortalecimento institucional, ao inserir o município em uma rede de cooperação que possibilita maior articulação regional e acesso a projetos estruturantes.
A lei já está em vigor e formaliza a participação de São José do Egito no consórcio.
